fato gerador foi conceito eleito pelo constituinte originário para distribuir as materialidades dos impostos entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

No Brasil, é expressão consagrada, largamente utilizada pelo legislador, e remonta à publicação da tradução de artigo do jurista Gaston Jeze, em 1945, significando a legislação que cria tributos e os fatos econômicos que farão surgir a obrigação tributária;

O formal prevalece sobre os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

Em negócio submetido a condição suspensiva, mesmo que desfeito o contrato antes da implementação da condição, ter-se-á como ocorrido o fato gerador.

Somente dos atos praticados pelos contribuintes será possível configurar-se o fato gerador.