O estado de defesa é decretado pelo Presidente da República com autorização do Congresso Nacional, enquanto o estado de sítio é decretado diretamente pelo Presidente da República.

O estado de defesa é decretado em casos de calamidades naturais, enquanto o estado de sítio é decretado em casos de comoção grave de repercussão nacional.

O estado de defesa pode restringir direitos como reunião e sigilo de correspondência, enquanto o estado de sítio pode incluir medidas como detenção em edifícios não destinados a acusados de crimes comuns.