Reconhecida a prática de um injusto culpável, o juiz realiza o
processo de individualização da pena, de acordo com o Art. 68
do Código Penal.
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
assinale a afirmativa correta.
A
A condenação com trânsito em julgado por crime praticado
em data posterior ao delito pelo qual o agente está sendo
julgado pode funcionar como maus antecedentes.
B
Nada impede que a pena intermediária, na segunda fase
do critério trifásico, fique acomodada abaixo do mínimo
legal.
C
Não se mostra possível a compensação da agravante da
reincidência com a atenuante da confissão espontânea.
D
O aumento da pena na terceira fase no roubo
circunstanciado exige fundamentação concreta, sendo
insuficiente a simples menção ao número de majorantes.
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