Questão de Direito do Trabalho
Ivana Martins propôs reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora e contra o Município de Salvador, com vistas a obter os valores que entende devidos pela prestação de serviço terceirizado nas dependências do ente público, bem como a condenação por responsabilidade subsidiária da administração pública. O magistrado trabalhista, em decisão fundamentada, atribuiu o ônus de provar a fiscalização do contrato administrativo firmado junto a empresa privada (primeira reclamada) ao Município, aplicando a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova. Diante do exposto, assinale a alternativa correta:
A
A decisão do juiz não encontra respaldo legal, uma vez que incumbe a reclamante o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito.
B
Nos casos de impossibilidade ou excessiva dificuldade para a produção da prova, o juiz poderá atribuir o ônus da prova à parte com maior aptidão para fazê-lo.
C
A teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova não se aplica no direito processual do trabalho.
D
A lei é omissa quanto à aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho, ficando a cargo do juiz adotar ou não esta teoria.
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