Esta norma teve como objetivo “promover a equidade e a integralidade”.

Estabeleceu a transferência regular e automática dos recursos correspondentes ao financiamento per capita do conjunto mínimo de serviços de média complexidade em regiões ou microrregiões qualificadas, nos casos em que o município-sede do módulo assistencial estiver habilitado em GPAB-A.

Foi a última NOAS/SUS elaborada.

Estabeleceu a implementação do pacto de saúde.