Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Adotou o direito brasileiro teoria segundo a qual a aquisição de um bem móvel, decorrente de um contrato de compra e venda, ocorre:
A
no ato do pagamento;
B
no ato da assinatura do contrato;
C
no ato da tradição;
D
Todas as situações acima podem ser consideradas como efetivação do contrato.
E
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