Questão de Ética Profissional
A pessoa jurídica Delta arrendou uma parcela de área rural por 10 anos. Em dado momento, efetuou o pagamento maior do ITR ingressando em juízo para reaver os valores pagos indevidamente. Diante dos fatos, assinale a opção correta:
A
O arrendatário possui legitimidade para requerer o valor do ITR pago indevidamente mesmo sendo contribuinte do tributo.
B
O arrendatário não possui legitimidade para requerer o valor do ITR pago indevidamente por não ser contribuinte do tributo.
C
O arrendatário não possui legitimidade para requerer o valor do ITR pago indevidamente, mas poderá requerer sua compensação.
D
O arrendatário possui legitimidade para requerer o valor do ITR pago indevidamente, mas não poderá requerer sua compensação.
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