Questão de Direito Processual Penal
O que é o habeas corpus?
A
O direito de recorrer de uma sentença penal condenatória
B
A ação para garantir a liberdade de alguém que esteja preso ilegalmente
C
O direito de recorrer de uma condenação administrativa
D
A revisão do julgamento realizado pelo Tribunal de Justiça
E
O direito de recorrer diretamente ao Supremo Tribunal Federal
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