Questão de Ciência das Finanças Públicas
A respeito dos princípios do Direito Tributário, relacione os princípios com as descrições abaixo.
A
Defende que, quanto maior a renda do indivíduo, maior carga tributária ele paga.
B
Um tributador não pode tributar outro, salvo contribuições de melhoria e taxas.
C
O imposto pago anteriormente pode ser compensado no cálculo do montante devido.
D
Um tributo só pode ser cobrado quando amparado por lei.
E
Este princípio não permite que haja privilégios tributários, salvo incentivos fiscais, para equilibrar as regiões do país.
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