De acordo Com a Constituição Federal de 1988 e a LDB 9394.95 o Ensino Fundamental é de responsabilidade do Município e também oferecido por instituições privadas. Independente se o ensino é ofertado em instituição pública ou particular, o currículo e objetivos do nível de ensino são iguais. Nesse contexto, identifique a sentença que fundamenta os eixos estabelecidos para o ensino fundamental.