Questão de SUS
O Direito fundamental à seguridade social, na Constituição vigente, inclui a seguinte norma:
A
A assistência social, embora seja função do Estado, não obriga todos os entes da Federação.
B
A saúde é direito de prestação gratuita.
C
O direito à saúde exige a comprovação da qualidade de pobre no sentido legal.
D
O direito à saúde não pode ser reivindicado perante o Poder Judiciário.
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