A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

Compete ao Conselho Nacional de Saúde decidir sobre o credenciamento de instituições de saúde que se candidatem a realizar pesquisas em seres humanos.

As Conferências e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Os conselheiros de saúde poderão ser remunerados pelas atividades desenvolvidas nos respectivos conselhos, uma vez que desempenham uma função de relevância pública.

Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados que devem ser compostos majoritariamente por representantes do governo e prestadores de serviço e minoritariamente por profissionais de saúde e usuários.