Questão de Direito Processual Penal
Qual é a medida aplicada nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, conforme a Lei 13.827/19?
A
Concessão de liberdade provisória ao preso.
B
Concessão de medidas protetivas de urgência.
C
Comunicação ao Ministério Público.
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