Questão de Segurança Pública
Desse modo, com base na evolução da Legislação em Defesa Civil, as afirmativas a seguir:
- o Decreto n° 97.274 de 1988 dispunha sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa Civil.
II- o Decreto de 1.080 de 1994 regulamentava o Fundo Especial para Calamidades Públicas (FunCAP).
III - Em 2009 foi proposto um Decreto Ministerial sem número, o qual estabeleceu a Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
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