Questão de Filosofia do Direito
Nessa linha, à luz do entendimento do STF sobre a matéria em pauta, tal cobrança é
A
inconstitucional, por força da aplicação da isenção tributária.
B
inconstitucional, por força da aplicação da imunidade tributária.
C
constitucional, por força da inaplicabilidade da imunidade tributária.
D
inconstitucional, por estar o referido tributo adstrito à competência tributária da União Federal.
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