Questão de Políticas Públicas
O que é ação popular?
A
Uma ação que visa proteger o direito de propriedade.
B
Uma ação destinada a desconstituir uma sentença transitada em julgado.
C
Uma ação que qualquer cidadão pode intentar para anular atos lesivos ao patrimônio público e à moralidade administrativa.
D
Uma ação de reparação de danos causados por ato ilícito.
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