Questão de Políticas Públicas

O que é ação popular?

A

Uma ação que visa proteger o direito de propriedade.

B

Uma ação destinada a desconstituir uma sentença transitada em julgado.

C

Uma ação que qualquer cidadão pode intentar para anular atos lesivos ao patrimônio público e à moralidade administrativa.

D

Uma ação de reparação de danos causados por ato ilícito.

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