dever da pessoa física comunicar à autoridade sanitária a eclosão de epidemia de crendice, com poder de contágio, capaz de induzir a psicoses coletivas.

dever do serviço de saúde mental privilegiar a internação em detrimento do tratamento ambulatorial.

um dos propósitos perseguidos pela Secretaria de Saúde proteger o paciente do trabalho, permitindo que o mesmo permaneça em ócio intelectual produtivo.

permitido o uso de técnicas psicológicas por pessoa sem habilitação, desde que haja finalidade de influenciar o estado mental dos indivíduos ou da coletividade.

função da Secretaria de Saúde atuar no tratamento dos pacientes presos em Manicômio Judiciário.