Após sua leitura, aponte dentre as alternativas abaixo aquela que traduz um enunciado correto:

Atente aos enunciados abaixo:

I-Atentando ao contrato preliminar é correto afirma que este, á passível de visualização em duas espécies com tratamento doutrinário distinto: o contrato preliminar bilateral que ostenta caráter sinalagmático, pois ambas as partes se comprometem a celebrar um contrato definitivo, tem-se ainda o fato do contrato preliminar unilateral, pelo qual somente uma das partes se obriga a celebrar o contrato, sendo que a outra possui a faculdade de aceita-lo ou enjeitá-lo. CORRETO; 1º TRATAMENTO: ARTS. 463 A 465, 2º ART. 466 – ROSENVALD, Nelson. Código Civil comentado. PELUSO, Cezar (coord): Barueri-SP: Manole. 13ª ed. p. 495/496

II - Atentando ao instituto do contrato preliminar de compra e venda, as obrigações de que trata o art. 481 do Código Civil não decorrem dele, ressalvada a de pagamento de parte do preço, geralmente a título de arras A obrigação que nasce do pré-contrato é, em essência, a de celebrar, futuramente, a compra e venda, no sentido que os promitentes comprometem-se a comprar ou vender. Anote-se que no que concerne ao instituto em comento, considerando suas peculiaridades, quando da celebração do contrato definitivo, a promessa de compra e venda é substituída pelo contrato principal, passando este a produzir efeitos, ex tunc, os efeitos jurídicos que lhe são próprios. INCORRETO os efeitos são ex nunc, a partir da celebração do contrato principal. BARBOSA MOREIRA, Carlos R. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil | Belo Horizonte, v. 19, p. 201-219, jan./mar. 2019, p. 204. Disponível em:

III - O contrato resulta de duas manifestações de vontade: a oblação e a aceitação. A primeira dá início à formação do contrato e não depende, e regra, de forma especial. Na maior parte das vezes, a oferta é antecedida de uma fase de pontuação. Nesta fase, como as partes ainda não manifestaram a sua vontade, não há nenhuma vinculação ao negócio. Qualquer delas pode afastar-se, simplesmente alegando desinteresse, sem responder por perdas e danos.