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","status","has_issues","relatedVideos",[],"similarQuestions",[50,130,147,164,181],{"_16":51,"_18":19,"_20":52,"_22":53,"_41":19,"_42":65,"_66":67},"b1c192a5-4b84-4d6e-9a48-4a530a08874a","2a9983ef-f803-4804-8440-c208b9637a9b",[54,57,60,62],{"_20":55,"_26":27,"_28":56},"0a00dfaf-3365-482d-ac9b-e2db570852f3","improcedente, haja vista a cláusula de quitação geral prevista no PIDV. ",{"_20":58,"_26":32,"_28":59},"e0938335-300e-4c67-965b-0df0a1cbb118","improcedente, haja vista a natureza jurídica de renúncia do PIDV. ",{"_20":51,"_26":36,"_28":61},"procedente, uma vez que o PIDV efetua a quitação exclusivamente das parcelas e valores dele constantes. ",{"_20":63,"_26":39,"_28":64},"59cff6be-1e7e-4100-9cfc-073c86f24aaf","procedente, uma vez que Josué de Souza possui prazo de cinco anos após o término do contrato para pleitear tudo o que entender cabível. ","Uma Fundação Municipal de Direito Público decidiu implementar uma reestruturação administrativa, a fim de produzir melhores resultados, com proveito para a sociedade como um todo, prestigiando a sua função social e o princípio da eficiência. Para tanto, desenvolveu um Plano de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), por meio do qual o empregado que aderisse receberia as verbas resilitórias, acrescidas de um bônus de 80% sobre o seu valor. Ao ler atentamente os termos do PIDV, o empregado Josué de Souza constatou a existência de uma cláusula em que se previa a expressa e geral quitação das obrigações oriundas do contrato de trabalho, nada mais havendo a reclamar depois de efetuado o ajuste. Após refletir cuidadosamente sobre a questão, Josué resolveu aderir ao PIDV. Ocorre que, tão logo recebeu as verbas resilitórias e o bônus de 80%, Josué ajuizou uma ação trabalhista em face da Fundação, pleiteando o pagamento de horas extraordinárias e os reflexos delas decorrentes, sob o argumento de que essas parcelas não foram englobadas expressamente pelo PIDV. Em defesa, o antigo empregador reconheceu a existência de trabalho extraordinário, mas afirmou que as querelas oriundas do contrato de emprego já haviam sido definitivamente solucionadas pelo PIDV.

Diante dessa situação concreta, é correto afirmar que o pedido de pagamento de horas extraordinárias e reflexos deve ser julgado
","tags",[68,88,97,105,113,121],{"_20":69,"_70":71,"_72":71,"_73":74,"_75":76,"_77":78,"_79":78,"_80":81,"_87":71},"25f3d9a5-b746-4c8e-b3bd-d382fb2a564d","name","2011","alias","tag_group_id","d7a195f1-622c-4063-89ef-2531a44162d0","parent_id","ecda32ba-384a-4861-af29-3535b6eba92a","created_at","2025-04-11T19:18:49.38884+00:00","updated_at","metadata",{"_82":83,"_84":83,"_85":86},"childrenCount",0,"content_count","question_count",250,"slug",{"_20":89,"_70":90,"_72":91,"_73":74,"_75":92,"_77":93,"_79":93,"_80":94,"_87":96},"288930b2-18af-46e9-afba-c7582e492dc7","Direito Constitucional","direito-constitucional","1e4322c5-b7f1-433c-a0b0-cce57945dbeb","2025-04-15T13:13:52.082668+00:00",{"_82":83,"_84":83,"_85":95},530,"direito-constitucional-4",{"_20":98,"_70":99,"_72":100,"_73":74,"_75":101,"_77":102,"_79":102,"_80":103,"_87":100},"41484112-5a8a-4cca-91a3-4a6af0b71a9a","Ordem dos Advogados do Brasil","ordem-dos-advogados-do-brasil","f0bf5fc7-5e2b-4e3b-8dc4-334787f23d1d","2025-04-15T14:53:58.620913+00:00",{"_82":83,"_84":83,"_85":104},4592,{"_20":106,"_70":107,"_72":108,"_73":74,"_75":109,"_77":110,"_79":110,"_80":111,"_87":108},"78fcafa2-a107-4e39-b233-dd41e243fc5d","Fundação Getúlio Vargas","fundao-getlio-vargas","f5a8a9d0-27f4-4401-b520-58e16eab0600","2025-04-15T14:39:15.736787+00:00",{"_82":83,"_84":83,"_85":112},3513,{"_20":114,"_70":115,"_72":116,"_73":74,"_75":117,"_77":118,"_79":118,"_80":119,"_87":116},"952c902c-2ac0-40d6-806c-40335ec489c7","IV Exame de Ordem Unificado","iv-exame-de-ordem-unificado","0da1df9d-bef0-4775-9a28-c2112d58d3ff","2025-04-15T17:03:59.950001+00:00",{"_82":83,"_84":83,"_85":120},78,{"_20":122,"_70":123,"_72":124,"_73":74,"_75":125,"_77":126,"_79":126,"_80":127,"_87":129},"a361a59a-3ab8-47fb-8e67-9ff0241831f6","Direito","direito","e49d14c9-d9be-4601-b161-cab62b86df89","2025-04-15T15:02:10.792935+00:00",{"_82":83,"_84":83,"_85":128},5527,"direito-2",{"_16":131,"_18":19,"_20":132,"_22":133,"_41":19,"_42":145,"_66":146},"9bcbb5bc-6b0d-4ac0-be62-328f85310211","2c5fe46e-6def-466a-a95b-5a0400df4758",[134,137,140,142],{"_20":135,"_26":27,"_28":136},"3a1a6ba6-fb7c-4d7b-bcc1-45e9e6f8f2c1","Como a comunidade onde reside Washington foi pacificada pelas forças de paz, não há falar em local perigoso ou insalubre para o menor; assim, poderá o adolescente exercer a carga horária laborativa no período das 22h às 24h, sem qualquer restrição legal, desde que procure outra atividade laborativa que seja de formação técnico-profissional.
",{"_20":138,"_26":32,"_28":139},"fba8e8f7-c1b8-411e-b20d-442af2cd39f7","Na condição de aprendiz, não é necessário que o adolescente goze de horário especial compatível com a garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular. ",{"_20":131,"_26":36,"_28":141},"Washington não poderá trabalhar na mercearia como ensacador de compras, pois tal atividade não é enquadrada como de formação técnico-profissional; portanto, não se pode afirmar que o menor exercerá atividade laborativa na condição de aprendiz.
",{"_20":143,"_26":39,"_28":144},"47748df9-0cdf-4b58-8483-4d246a2afd5e","Washington poderá ser contratado como ensacador de compras, mesmo não sendo tal atividade de aprendizagem, pois, como já possui 14 (quatorze) anos, tem discernimento suficiente para firmar o contrato de trabalho e, assim, prestar auxílio material aos seus pais, adotando a louvável atitude de preferir o trabalho às ruas.
","Washington, adolescente com 14 (quatorze) anos, movido pelo desejo de ajudar seus genitores no sustento do núcleo familiar pobre, pretende iniciar atividade laborativa como ensacador de compras na pequena mercearia Tudo Tem, que funciona 24h, localizada em sua comunidade. Recentemente, esta foi pacificada pelas Forças de Segurança Nacional. Tendo como substrato a tutela do Estatuto da Criança e do Adolescente no tocante ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, assinale a alternativa correta.

",[68,88,97,105,113,121],{"_16":148,"_18":19,"_20":149,"_22":150,"_41":19,"_42":162,"_66":163},"f06f5133-5c74-44b1-abe1-b1ae1f9dbdb2","6db40351-e7f2-4d1d-ab3c-9c36f5c5eed9",[151,154,157,159],{"_20":152,"_26":27,"_28":153},"56c4fcb4-009f-407e-a44d-b6362a0fde79"," Contrato estimatório. ",{"_20":155,"_26":32,"_28":156},"393c584d-6237-42d7-9972-4575cae8ca83"," Preempção. ",{"_20":148,"_26":36,"_28":158},"Hedging ou hedge. ",{"_20":160,"_26":39,"_28":161},"ae385752-a9cd-4002-b555-9d79247888db","Venda com reserva de domínio. ","“É a operação que consiste na tomada de uma posição no mercado futuro aproximadamente igual – mas em sentido contrário – àquela que se detém ou que se pretende vir a tomar no mercado à vista. É uma forma de o investidor se proteger contra os feitos da oscilação de preço.” O conceito acima, extraído do Vocabulário do Mercado de Capitais, expedido pela Comissão Nacional de Bolsas de Valores em 1990, corresponde a que tipo de contrato relacionado à compra e venda empresarial?
",[68,88,97,105,113,121],{"_16":165,"_18":19,"_20":166,"_22":167,"_41":19,"_42":179,"_66":180},"102cc309-2790-44d6-8283-5a4de7c5085a","8d32d852-7bee-4e4b-8f3b-c137463cb434",[168,171,174,176],{"_20":169,"_26":27,"_28":170},"2075d8bf-a505-490d-93f6-8adb16640b23","Deverá ser considerado o menor valor, por se tratar de pedido subsidiário. ",{"_20":172,"_26":32,"_28":173},"d109eee9-3e2b-44df-be72-eab1b4e3afc2","Por se tratar de ação para cumprimento do negócio jurídico, será considerado o valor da soma do principal, da pena e dos juros vencidos. ",{"_20":165,"_26":36,"_28":175},"Por se tratar de pedidos alternativos, será considerado o de maior valor. ",{"_20":177,"_26":39,"_28":178},"3eb7a0d2-a313-4c39-adbe-475cc8f7da87","Será a soma dos valores de todos os pedidos, por se tratar da hipótese de cumulação de pedidos. ","Zélia e Joaquim são vizinhos há cerca de sete anos. Determinada parede foi construída por Joaquim, mas, por defeitos na execução da obra, está permitindo a infiltração da água da chuva, gerando danos à parede limítrofe construída por Zélia. Inconformada, Zélia procura você como advogado(a) a fim de ingressar com a medida judicial cabível. Analisando a hipótese e, estando Zélia de acordo com o seu parecer técnico, você afora ação judicial para o desfazimento da construção ou a reparação da obra defeituosa. Nessa hipótese, como será fixado o valor da causa?
",[68,88,97,105,113,121],{"_16":182,"_18":19,"_20":183,"_22":184,"_41":19,"_42":196,"_66":197},"adf509da-d844-4137-b459-0623ab6ce907","ba36c671-22fd-46e2-bf75-f3d78c90ea54",[185,188,190,193],{"_20":186,"_26":27,"_28":187},"ef20133d-0463-4fb0-9587-ca2ac16d4f2c"," anotação de impedimento. ",{"_20":182,"_26":32,"_28":189}," exercício limitado da advocacia. ",{"_20":191,"_26":36,"_28":192},"47401c26-f57e-4a7d-bd3c-c913c24f2f8c"," suspensão do exercício da atividade advocatícia. ",{"_20":194,"_26":39,"_28":195},"5bff2078-0477-43a6-ae9d-8f6136368011","cancelamento da sua inscrição. ","Xisto, advogado, é convidado a ocupar o prestigiado cargo de Procurador-Geral de um município, cargo de confiança do Prefeito Municipal passível de exoneração ad nutum. O cargo é privativo de advogado. No entanto, ao assumir o referido cargo, ocorrerá o (a)
",[68,88,97,105,113,121],[68,88,97,105,113,121],"tagsTree",[],"actionData","errors"]

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