Questão de Direito Constitucional
O processo legislativo no Brasil envolve a:
A
Criação, alteração ou revogação de leis exclusivamente pelo Poder Executivo
B
Criação, alteração ou revogação de leis exclusivamente pelo Poder Legislativo
C
Criação, alteração ou revogação de leis com a participação de todos os Poderes
D
Criação de leis pelo Poder Judiciário
E
Criação de leis pelo Poder Legislativo, com a sanção do Executivo
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