Questão de Direito Constitucional
O princípio da legalidade no Direito Constitucional implica que:
A
O Estado pode agir sem respeitar as leis.
B
O cidadão deve cumprir as leis, mas o Estado não precisa seguir as normas.
C
O Estado está subordinado às leis e não pode agir de forma contrária a elas.
D
O Estado tem liberdade para agir de acordo com a sua conveniência.
E
O Estado não pode criar novas leis.
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