Questão de Gestão de Negócios
O excerto apresentado aborda a questão da aplicação de legislações (enforcement) ao compliance. Sobre a relação entre Direito e compliance no Brasil pode se afirmar que:
A
A legislação brasileira estabelece que um único modelo de compliance empresarial deve ser adotado pelas organizações brasileiras do setor privado.
B
Não existe conceituação legal de integridade corporativa no ordenamento jurídico do Brasil.
C
Não existe sistematização legislativa sobre compliance empresarial no Brasil.
D
A Lei Anticorrupção exige compliance empresarial das empresas públicas e das sociedades de economia mista.
E
Existe um arcabouço jurídico específico sobre compliance no Brasil.
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