aqueles causadores de mordeduras a pessoas ou a outros animais em logradouros públicos.

aqueles destinados à alimentação humana.

animais capturados que ficam sob a guarda de autoridade sanitária até a destinação final.

espécies de animais que, indesejavelmente, coabitam com o homem em sua morada ou arredores e que trazem incômodos, prejuízos ou riscos à saúde pública.