A legislação brasileira permite o despacho antecipado de algumas mercadorias, mediante algumas ocorrências:
Avalia as alternativas:
I – Plantas e animais vivos, frutas frescas e outros produtos facilmente perecíveis ou suscetíveis de danos causados por agentes exteriores;
II – Mercadoria transportada a granel cuja descarga deva se realizar diretamente para terminais de oleodutos, silos ou depósitos próprios, ou veículos apropriados;
III – Mercadoria inflamável, corrosiva, radioativa ou que apresente características de periculosidade;
IV – Mercadoria importada por meio aquaviário, quando o importador for certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA), na modalidade OEA;
V – Papel para impressão de livros, jornais e periódicos.
É correto o que se afirma em:
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