controlar a execução das ações e serviços de saúde realizados por prestadores terceirizados, sem ser executor diretor destas ações.

executar todas as ações e serviços de saúde através de estabelecimentos públicos.

regulamentar, fiscalizar e controlar as ações e serviços, sendo a execução realizada diretamente ou através de terceiros, e também por pessoa física ou jurídica.

ser o órgão fiscalizador sobre a execução das ações realizadas por estabelecimentos públicos ou por terceiros.

prestar assistência médico-sanitária integral através dos estabelecimentos públicos de saúde.