Investigar e julgar cartéis de empresas.

Deliberar sobre fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam afetar a livre concorrência no país.

Promover a conscientização acerca do tema da livre concorrência, realizando parcerias com instituições de ensino.

Legislar no sentido de proteger a livre iniciativa e a livre concorrência no mercado.

Editar publicações e cartilhas.