Questão de Orçamento Público

Entre essas regras, uma que foi suplantada parcialmente por lei mais recente dispõe que a LOA:

A
compreenderá as receitas de operações de crédito legalmente autorizadas;
B
indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para a cobertura de eventuais déficits;
C
não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de custeio, transferências ou quaisquer outras;
D
poderá conter autorização para realizar, a qualquer tempo durante o exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita;
E
poderá conter autorização para abertura de créditos adicionais suplementares.

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