Questão de Engenharia de Produção
Com base apenas nas informações narradas e nas previsões da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que:
A
Poderá ser requerido o relaxamento da prisão preventiva, tendo em vista que a pena prevista para o delito é menor que 4 anos e o autor do fato não é reincidente.
B
Poderá ser oferecida proposta de suspensão condicional do processo, tendo em vista que o denunciado é primário e a pena mínima do delito é inferior a 1 ano.
C
Não poderá Carla se retratar da representação, tendo em vista que a lei nº 11.340/06 somente admite retratação até o oferecimento da denúncia.
D
Poderá Carla se retratar da representação, tendo em vista que ainda não houve recebimento da denúncia, mas deverá ser realizada perante o magistrado e ouvido o ministério público, para gerar a extinção da punibilidade.
E
Não poderá Carla impedir o prosseguimento da ação penal por não mais ter vontade de ver o acusado responsabilizado criminalmente, mas poderá requerer a revogação das medidas protetivas aplicadas.
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!