Questão de Segurança Pública
Analise as alternativas, em seguida, assinale a opção correta:
A
Os procedimentos operacionais de apuração, em regra, são executados em sigilo, exatamente para garantir a exequibilidade da investigação. Desta forma, Além de escrito ele ainda é sigiloso. Se o inquérito policial visa a investigação, a elucidação, a descoberta das infrações penais e das respectivas autorias, pouco ou quase nada valeria a ação da polícia judiciária se não pudesse ser guardado o necessário sigilo durante a sua realização.
B
A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.
C
De acordo com o Art. 7º, Inciso XIV da Lei nº 8.906/94, é direito do advogado “examinar em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos”, todavia, a par das divergências jurisprudenciais e doutrinárias, em se tratando de procedimento investigativo cujo sigilo foi determinado por decisão judicial, apenas com autorização judicial o advogado poderá acessá-lo, estando o material sigiloso formalmente documentado ou não nos autos.
D
Todas as alternativas estão corretas.
E
O legislador constituinte, objetivando dar equilíbrio às relações jurídicas afetadas pelo princípio da publicidade, estabeleceu exceções ao direito à informação, isso ao tutelar hipóteses de sigilo, o que pode ser extraído da leitura do Inc. XXXIII do Art. 5º da CF/88.
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