Obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

Programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica e outras formas de assistência social.

Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.

Formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos.