Questão de Direito do Trabalho

Em relação à remuneração e ao salário, conforme normas celetistas e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho...


As ajudas de custo, assim como as diárias para viagem, ainda que não excedam 50 ext{ extperthousand} do salário percebido pelo empregado, estão incluídas nos salários.

Considera-se gorjeta apenas a importância que for cobrada pela empresa ao cliente como adicional nas contas e destinada à distribuição entre os empregados, mas elas não se compreendem na remuneração do trabalhador.

O veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não tem natureza salarial, ainda que seja utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

Ainda que atendidos os requisitos legais, não é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, uma vez que ele não pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição se fará desde que atendidos critérios subjetivos.

A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder a, respectivamente, 40 ext{ extperthousand} e 30 ext{ extperthousand} do salário-contratual.

A
As ajudas de custo, assim como as diárias para viagem, ainda que não excedam 50 ext{ extperthousand} do salário percebido pelo empregado, estão incluídas nos salários.
B
Considera-se gorjeta apenas a importância que for cobrada pela empresa ao cliente como adicional nas contas e destinada à distribuição entre os empregados, mas elas não se compreendem na remuneração do trabalhador.
C
O veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não tem natureza salarial, ainda que seja utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
D
Ainda que atendidos os requisitos legais, não é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, uma vez que ele não pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição se fará desde que atendidos critérios subjetivos.
E
A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder a, respectivamente, 40 ext{ extperthousand} e 30 ext{ extperthousand} do salário-contratual.

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