Elaborar e executar a proposta pedagógica a ser aplicada nas escolas da rede oficial de ensino.

Assumir o transporte escolar da rede pública de ensino municipal.

Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação, alimentando as políticas educacionais estaduais e federais.

Notificar o Conselho Tutelar sobre a frequência irregular de alunos das escolas integrantes da rede municipal.

Prestar assistência técnica e financeira para o desenvolvimento do sistema de ensino municipal.