Questão de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos
Com o advento do Manifesto dos Pioneiros em 1932, o povo foi chamado a se posicionar junto ao grupo, que na ocasião advertiam sobre a necessidade de uma reconstrução educacional a partir de um plano unitário e com bases científicas. Em decorrência do manifesto proveio à inserção de um artigo particular na Constituição Brasileira de 16/07/1934, que declara no seu art. 150, ser competência da União:
A
Fixar o plano nacional de educação, compreensivo do ensino de alguns graus e ramos, comuns e especializados; e coordenar e fiscalizar a sua execução, apenas em algumas partes do território do País.
B
A elaborar o plano para ser aprovado pelo Poder Legislativo, sugerindo ao Governo as medidas que julgasse necessárias para a melhor solução dos problemas educacionais bem como a distribuição adequada de fundos especiais.
C
Fixar o plano nacional de educação, compreensivo do ensino de todos os graus e ramos, comuns e especializados; e coordenar e fiscalizar a sua execução, em todo o território do País.
D
A elaborar o plano para ser aprovado pelo Poder Legislativo, sugerindo ao Governo as medidas que não julgasse necessárias para a melhor solução dos problemas educacionais bem como a distribuição adequada de fundos financeiros.
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