Questão de Direito Internacional Privado
Estão corretas as afirmativas:
- apesar de assegurado o direito a ampla defesa, a citação no procedimento arbitral foi efetuada por meio não admitido na legislação processual brasileira;
- a instituição do procedimento arbitral não foi realizada de acordo com o compromisso arbitral ou cláusula compromissória;
- o mérito da decisão contida na sentença arbitral é contrário à jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça;
- a decisão contida na sentença arbitral ofende a ordem pública nacional.
A
I e II, apenas;
B
I e IV, apenas;
C
II e IV, apenas;
D
I, II e IV, apenas;
E
I, II, III e IV.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00