Supremacia do interesse privado no paradigma jurídico adotado na Constituição de 1988.

Burocracia estatal estruturada com ênfase no processualismo.

Prestação de jurisdição estatal sem custas judiciais ou advocatícias.

A explosão das relações de consumo como consequência das garantias individuais e proteção à propriedade.

Inexistência de audiências conciliatórias antes de audiência com juiz detentor de poderes de jurisdição.