Questão de Segurança Pública

Sobre os efeitos do controle de constitucionalidade na Ação Direta de Inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.

A

Se a decisão emanar de Recurso Extraordinário, haverá vinculação.

B

Erga omnes e vinculante.

C

Inter partes e vinculante.

D

Não gera nenhum efeito, pois é simplesmente retirada do ordenamento jurídico.

E

Erga omnes e inter partes.

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