Questão de Segurança Pública
Sobre os efeitos do controle de constitucionalidade na Ação Direta de Inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.
A
Se a decisão emanar de Recurso Extraordinário, haverá vinculação.
B
Erga omnes e vinculante.
C
Inter partes e vinculante.
D
Não gera nenhum efeito, pois é simplesmente retirada do ordenamento jurídico.
E
Erga omnes e inter partes.
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