Questão de Gestão Ambiental
O Estudo de Impacto Ambiental precisa atender os dispositivos presentes nas legislações acerca da temática, além disso precisa cumprir os princípios e objetivos expressos na PNMA, obedecendo as seguintes diretrizes exceto:
A
A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, destinados a conservação e proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas.
B
Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.
C
Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
D
Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.
E
Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.
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