A NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes determina as atribuições da CIPA:

I- Identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMET, onde houver.

III- Requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas.

IV- Estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA, como atividade permanente da empresa ou instituição.