Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de intervenção federal nos Estados e Municípios. Qual das alternativas abaixo está correta em relação a essa intervenção?
A
A intervenção federal pode ocorrer apenas por motivos fiscais.
B
A intervenção federal é sempre proibida pela Constituição.
C
A intervenção federal pode ser decretada por ato do presidente da República em caso de grave ameaça à ordem pública.
D
A intervenção federal é um ato de exceção e ocorre sempre que há um impasse político.
E
A intervenção federal é de competência exclusiva do Poder Judiciário.
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