Sobre o tema “execução contratual”, a partir da leitura do capítulo 19 da obra “Licitação pública e contrato administrativo”, de Joel de Menezes Niebuhr, assinale o item correto em relação ao gestor e ao fiscal do contrato:
Qual é o item correto em relação ao gestor e ao fiscal do contrato?
o gestor do contrato recebe as informações do fiscal e instaura os procedimentos para que providências necessárias durante a execução do contrato sejam realizadas, e é necessariamente o agente que dá a palavra final sobre tais providências.
de acordo com a disciplina da Lei 14.133/2021, o fiscal recebeu poderes de gestão, uma vez que suas atribuições ultrapassam em muito o mero acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos.
O fiscal do contrato não exerce poder de gestão sobre os contratos, mas acompanha e fiscaliza o contrato, apresentando-se como interlocutor entre o contratado e a Administração, sendo que sua atividade – a fiscalização técnica – recai diretamente sobre o objeto do contrato, podendo-se falar em atividade-fim do contrato.
em regra, um mesmo agente público ocupa as posições de fiscal e gestor do contrato.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!