Questão de Ética e Liberdade
Exame as assertivas a seguir:
- I. As convenções internacionais, ratificadas internamente ou não, representam fontes formais do Direito do Trabalho.
- II. O laudo arbitral, com utilização crescente no âmbito justrabalhista, caracteriza fonte formal heterônoma do Direito do Trabalho.
- III. As convenções e acordos coletivos do Trabalho possuem matiz normativa equivalente, razão pela qual ambos representam fontes autônomas do Direito do Trabalho, em atenção ao reconhecimento que a Constituição Federal lhes assegura.
- IV. Embora a jurisprudência apresente forte relevância enquanto fonte do direito do trabalho, ainda que subsidiária, a legislação impede que as súmulas dos tribunais trabalhistas criem obrigações que não estejam previstas em lei.
A
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II, III e III estão corretas.
E
Não respondida.
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