Questão de Equipamentos Eletrônicos
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA – CESP/2023
Considerando as disposições estatutárias previstas na Lei Estadual nº 5.301/1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG), especialmente as decorrentes de sua atualização recente, assinale a alternativa CORRETA.
A
O militar da ativa que ingressou na PMMG antes do ano de 2019 será transferido de ofício para reserva remunerada quando atingir a idade 60 (sessenta) anos.
B
O limite de idade para permanência do oficial ou praça na reserva é de 70 (setenta) anos. Quando se tratar de oficial do Quadro de Oficiais da Saúde, a idade-limite de que trata este artigo será acrescida de 5 (cinco) anos.
C
O militar que ingressou na PMMG no ano de 2022 será transferido compulsoriamente para a reserva remunerada quando completar 35 (trinta e cinco) anos de efetivo exercício na Instituição.
D
A policial militar que ingressou na PMMG no ano de 2022 poderá requerer sua transferência para a reserva remunerada aos 30 (trinta) anos de efetivo serviço, com proventos integrais, independente do total de anos de serviço.
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