Questão de SUS
Segundo o Ministério da Saúde (MS), com a Constituição de 1988, o direito à saúde foi elevado à categoria de direito subjetivo público, num reconhecimento de que o sujeito é detentor do direito e o Estado o seu devedor, além, é óbvio, de uma responsabilidade própria do sujeito que também deve cuidar de sua própria saúde e contribuir para a saúde coletiva. Hoje, compete ao Estado garantir a saúde do cidadão e da coletividade. Diante deste dado, podemos concluir que:
A
É obrigação unicamente do Estado garantir a saúde do indivíduo e do coletivo.
B
É obrigação unicamente do Município garantir a saúde do indivíduo e do coletivo.
C
É obrigação das três esferas do Governo (municipal, estadual e federal), a garantia de acesso aos órgãos cuidadores de saúde, independentemente de o indivíduo zelar por sua própria integridade.
D
A Constituição de 1988 garante ao cidadão o atendimento à sua saúde, porém, também é de sua responsabilidade promover e zelar pela sua própria saúde, colaborando com o coletivo.
E
A responsabilidade pelo bem-estar psíquico, físico e social do indivíduo, em primeiro lugar, é de seu núcleo familiar e essa responsabilidade não se estende aos órgãos públicos.
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