A posse e a salvaguarda dos bens oriundos das atividades arqueológicas pertencem ao proprietário ou o ocupante do local.

Todos e quaisquer elementos arqueológicos são de guarda, proteção e tutela do poder público.

O proprietário ou o ocupante do local deve publicar artigos e notícias para informar sobre os achados arqueológicos.

O poder público é o responsável pela conservação provisória dos bens arqueológicos descobertos.