Questão de Ciência das Finanças Públicas

Assinale a alternativa correta quanto aos princípios orçamentários:

A

Pelo Princípio da Unidade, o orçamento público deve conter as despesas e receitas de todas as unidades do governo, enquanto que o Princípio da Responsabilidade diz que o chefe do poder executivo é o responsável pelo orçamento público.

B

0 Princípio da Tolerância delimita os limites de tolerância dos déficits públicos, e o Princípio da Eficiência diz que o orçamento público deve ser eficiente em reduzir os custos das suas ações.

C

Conforme o Princípio da Exclusividade, o Orçamento Público não deve versar sobre outros aspectos que não relativos a estimação de receita e fixação da despesa, e o Princípio do Equilíbrio estabelece que as despesas e receitas devem estar equilibradas.

D

0 Princípio da Transparência determina a ampla divulgação das peças orçamentarias, e o Princípio da justiça determina que a peça fiscal seja justa em termos de arrecadação.

E

0 princípio do Rigor, que diz que os orçamentos devem estar rigorosamente equilibrados.

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