Questão de Administração Pública
Em relação à responsabilidade dos gestores públicos, a Constituição de 1988 estabelece que:
A
Os gestores públicos não podem ser responsabilizados por atos administrativos, exceto por dolo.
B
A responsabilidade dos gestores é limitada apenas ao cumprimento de suas funções legais.
C
Os gestores públicos podem ser responsabilizados por atos administrativos que causam prejuízos ao erário, mesmo que sem dolo.
D
Os gestores públicos podem ser responsabilizados apenas por atos administrativos fraudulentos.
E
A responsabilidade dos gestores públicos é estritamente administrativa, sem penalização jurídica.
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