Questão de Direito Administrativo
Entre os temas específicos que devem ser tratados pela LDO, NÃO se inclui:
A
Equilíbrio entre receitas e despesas.
B
Condições e exigências para transferência de recursos a entidades públicas e privadas.
C
Metas Fiscais.
D
Riscos Fiscais.
E
Estimativa de receita e fixação de despesa.
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