Questão de Direito Administrativo

Entre os temas específicos que devem ser tratados pela LDO, NÃO se inclui:

A

Equilíbrio entre receitas e despesas.

B

Condições e exigências para transferência de recursos a entidades públicas e privadas.

C

Metas Fiscais.

D

Riscos Fiscais.

E

Estimativa de receita e fixação de despesa.

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