Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

O que NÃO compete ao Gestor de Contratos, de acordo com a lei Estadual nº 17.928/2012:

A
Dar imediata ciência formal a seus superiores dos incidentes e das ocorrências da execução que possam acarretar a imposição de sanções ou a rescisão contratual;
B
Transmitir instruções ao contratado;
C
Anotar, em registro próprio, as ocorrências relativas à execução do contrato, inclusive com a juntada de documentos;
D
Conduzir o processo de Responsabilização de Fornecedor – PAR quando irregularidades forem apuradas;
E
Adotar as providências necessárias para a regular execução do contrato;

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