Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

A venda de ascendente para descendente:

A

é nula;

B

é anulável, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido,

C

não está regulamentada no atual Código Civil;

D

independe da anuência dos demais descendentes.

E

nda

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