Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
A venda de ascendente para descendente:
A
é nula;
B
é anulável, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido,
C
não está regulamentada no atual Código Civil;
D
independe da anuência dos demais descendentes.
E
nda
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