Questão de Ciência das Finanças Públicas

O art. 2º da Constituição Federal estabelece a divisão dos Poderes quando prevê que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Sobre essas funções, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Poder Legislativo tem como função principal administrar o Estado.

B

A separação do Poder reflete a ideia que o Poder do Estado, não será executado por vontade de uma única pessoa, afastando assim a ideia de monarquia. Porém, na divisão dos Poderes as funções governamentais são dívidas de forma que cada órgão tem sua atividade principal.

C

Poder Executivo que tem a função típica é a criação das leis.

D

A Constituição estabelece que as funções devem ser exercidas de forma rígida, ou seja, o Judiciário não pode exercer a função meramente administrativa.

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